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População guarulhense é beneficiada com o Programa Cidade Legal

Por Caroline Kodama

Programa tem a finalidade de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação das unidades habitacionais

Em novembro de 2009, representantes da Prefeitura de Guarulhos e de mais nove municípios da região receberam técnicos da Secretaria de Estado da Habitação para tratar sobre a regularização de imóveis por meio do Programa Cidade Legal. O encontro aconteceu na Faculdades Integradas de Guarulhos (FIG), e contou com a presença do secretário executivo do programa, Silvio Figueiredo.

O objetivo do seminário “Capacitação Técnica do Programa Cidade Legal”, promovido pela Secretaria, foi o de orientar os participantes sobre como regularizar os imóveis por meio do projeto. O evento abordou os conceitos e a legislação aplicável, as normas e os procedimentos técnico-administrativos que deverão ser observados durante as ações municipais de regularização de núcleos habitacionais.

O Cidade Legal tem a finalidade de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação das unidades habitacionais. O programa fornece apoio técnico para normalizar parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Assim, o morador poderá obter a escritura definitiva e tornar-se o proprietário, pois pela lei, só é dono quem possui escritura do imóvel.

Sem a escritura, os proprietários não podem realizar a transferência de posse, visto que eles não têm acesso ao mercado de crédito, devido à impossibilidade de garantia em empréstimos. Esses são apenas alguns dos inconvenientes gerados pela irregularidade.

Além disso, com a criação do programa houve uma redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social. De acordo com a Lei n° 13.290, aprovada em dezembro de 2008 pela Assembléia Legislativa, conhecida como “Lei de Emolumentos”, o custo para o registro foi reduzido em até 90%.

Os seminários acontecerão em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios, para então, regularizar 707 bairros ou conjuntos habitacionais e beneficiar mais de 190 mil famílias.  Além de Guarulhos, participam do evento as cidades de Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano.

Lançado no Estado de São Paulo, em agosto de 2007, o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”, é prioridade do governo estadual e já conta com a adesão de 345 cidades paulistanas.

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