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Liminar impede cobrança de estacionamento da zona Azul

 

Por Vanessa Faria

 

Sistema rotativo de estacionamento pago, não poderia ter sido implantado em algumas ruas de Guarulhos

Prefeitura Municipal de Guarulhos é impedida de cobrar estacionamento da Zona azul, por ordem judicial expedida em nome do escritório Rodrigues Branco Advogados no ultimo dia 28 de setembro.

 A zona azul  foi criada pela lei n.º 2.155 de 25/07/78; no entanto, ela só foi implantada de fato no dia 04/12/85 pelo Decreto n.º 11.456 que atribuiu o gerenciamento do sistema para a “PROGUARU S/A.” 

 O objetivo do projeto é de multar carros que estejam estacionados em guias rebaixadas, recuo onde existe entrada e saída de veículos e em frente de estabelecimentos que seja proibida a permanência do veiculo.

 A Secretaria de Transito e Transporte da cidade colocou funcionários nas ruas para supervisionar e autuar os veículos estacionados em zonas restritas. Tão logo para facilitar o estacionamento dos veículos implantou-se o parquímetro, uma forma mais pratica de retirar o cartão da zona azul.

 Ao todo, a cidade possui mais de 85 pontos de estacionamento com zona Azul que em 2009 a prefeitura arrecadou 140% em vias publicas que tinham a zona Azul e parquímetros.

 Com a constatação de irregularidades no sistema de zona azul da Cidade de Guarulhos, foi possível expedir uma liminar pelo escritório Rodrigues Branco Advogados. O sistema rotativo de estacionamento pago não poderia ter sido implantado em algumas ruas, como a rua 7 de setembro, parte da Luiz Faccini entre outros pontos na região central.

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Categorias:Trânsito
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